Enunciado
Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque corresponde à orientação da Segunda Seção do STJ no REsp 1.999.624/PR (Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 28/09/2022, DJe 02/12/2022, antes da prova): nos seguros de pessoas, é vedada a exclusão de cobertura de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas, ressalvado o suicídio...
Base legal: Fundamento: Súmulas 610, 620 e 632 do STJ; REsp 1.999.624/PR; arts. 17, 120 e 134 da Lei 15.040/2024 Súmula 610 do STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida...
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