Enunciado
Sobre o direito sucessório, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários com a abertura da sucessão (art. 1.784 do CC). O Município, o Distrito Federal ou a União não são herdeiros no Código de 2002 (não estão na ordem do art. 1.829) e só recolhem os bens quando não há herdeiros (art. 1.844).
Base legal: Fundamento: arts. 166, IV, 1.784, 1.806, 1.822, 1.831, 1.844 e 1.923 do Código Civil Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.822. A declaração...
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