Enunciado
Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinhança, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 1.277 do CC: o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizinha. O parágrafo único manda considerar a natureza da utilização e a localização do prédio.
Base legal: Fundamento: arts. 1.277 e 1.278 do Código Civil Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam...
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