Enunciado
Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na sucessão legítima é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, quando o herdeiro renuncia, a transmissão da herança tem-se por não verificada (art. 1.804, parágrafo único, do CC). Por isso, ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante (art. 1.811 do CC), e, na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros da mesma classe (art. 1.810 do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 1.804, parágrafo único, 1.806, 1.810, 1.811, 1.812, 1.813 e 2.008 do Código Civil Art. 1.804, parágrafo único. A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança. Art. 1.810...
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