Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 2: Direito de Família

Sara e Jorge, ambos na faixa dos 60 anos de idade, desejam se casar, mas querem deixar as questões patrimoniais bem decididas por meio de pacto antenupcial. Para isso, consultam uma advogada e informam a ela que desejam que o regime escolhido permita (i) q ue a alienação de bens imóveis particulares seja convencionada sem a vênia conjugal e (ii) que integrem o patrimônio próprio de cada cônjuge os bens que ele possua ao casar e os que por ele forem adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento. De acordo com a situação hipotética narrada, para adequar - se ao pedido de Sara e Jorge, somente cabe adotar o(s) regime(s) de: