Enunciado
Lino ajuizou ação ordinária de cobrança contra Marcos e Carlos, seu fiador, em decorrência do inadimplemento absoluto de aluguéis mensais e encargos condominiais, previstos em contrato escrito de locação de imóvel residencial celebrado entre as partes. O autor requereu o pagamento da cláusula penal estipulada no valor correspondente a vinte aluguéis mensais. Em sua defesa, Marcos alegou que Pedro, um terceiro, havia assumido a dívida que constava de notificação extrajudicial que lhe fora anteriormente endereçada por Lino com relação aos mesmos valores. Afirmou, ainda, que havia expedido a Lino, com aviso de recebimento, uma cópia do documento assinado por Pedro, assinalando o prazo de quarenta e oito horas para o consentimento na assunção da dívida, porém sem resposta do credor. Marcos aduziu, ainda, que possuía crédito decorrente de comodato pactuado com Lino e requereu a compensação de parte da dívida, bem como a redução, pelo juiz, da cláusula penal.
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Gabarito: C
No inadimplemento contratual absoluto, a culpa do devedor é, em regra, presumida, cabendo a ele demonstrar causa excludente de responsabilidade, como caso fortuito, força maior ou ausência de culpa.
Base legal: Código Civil, arts. 299, parágrafo único, e 302, sobre assunção de dívida; art. 301, sobre restauração da dívida e garantias em caso de anulação; art. 373, II, sobre vedação de compensação em dívida oriunda de comodato...
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