Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 45: Contratos em espécie no Código Civil

1. A.No contrato de depósito, em caso de superveniente incapacidade do depositário, o depósito será estendido, até o prazo avençado, à pessoa que assumir a administração dos bens.
2. B.No contrato de prestação de serviço, a ausência de habilitação para o serviço contratado acarreta o não recebimento do objeto e o impedimento do pagamento.
3. C.No contrato de empreitada, a ausência de verificação da obra por parte do comitente não obsta a rejeição da obra.
4. D.No mandato, os atos praticados pelo substabelecido serão considerados inexistentes se a proibição de substabelecer constar da procuração.
5. E.No contrato de transporte, o conhecimento de transporte é documento essencial para a comprovação do recebimento da carga e para a conclusão do negócio.

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