Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 40: Parte geral e teoria geral do Código Civil

1. A.O Código Civil de 2002 adotou a técnica legislativa das cláusulas gerais.
2. B.O instituto jurídico da prescrição fulmina a pretensão do direito subjetivo, e não a respectiva ação judicial.
3. C.Os três princípios fundamentais que guiaram a edição do Código Civil de 2002 são a eticidade, a socialidade e a operabilidade.
4. D.Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
5. E.A previsão do abuso do direito no Código Civil não contempla o ato ilícito, derivando da boa-fé objetiva na sua função limitadora do exercício de direitos subjetivos.

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