Enunciado
Mévio, funcionário federal aposentado, era casado com Maria. Quando ele foi diagnosticado com demência, seu filho, Mévio Jr., requereu judicialmente sua curatela, o que obteve liminarmente. Antes da sentença, contudo, Mévio faleceu, e o juiz intimou as partes a indicarem a subsistência do interesse de agir. Mévio Jr., então, respondeu à intimação indicando que tinha interesse em ser confirmado como curador de seu pai para requerer o divórcio, diante da descoberta de que Maria maltratava o falecido, de modo que não seria justo que ficasse com sua substancial pensão. Nesse caso, o juiz deve:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E esta correta nos limites da situacao descrita. Em regra, o curador provisorio nao se equipara ao definitivo para ajuizar divorcio, ato personalissimo, salvo autorizacao judicial previa e excepcional. Por isso, subsiste utilidade na definicao judicial da curatela definitiva e de seus poderes.
Base legal: Codigo Civil, arts. 1.571, par. 1, e 1.582; Lei 13.146/2015, art. 87; CPC, art. 749, paragrafo unico; STJ, REsp 1.645.612-SP e REsp 2.154.062-RJ.
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