Enunciado
Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente no Banco XPTO S/A. Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:
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Gabarito: A
Tício foi notificado da cessão e nada opôs. Pelo art. 377 do Código Civil, o devedor que permanece silente nessa ocasião não pode depois opor ao cessionário a compensação que poderia ter invocado contra o cedente antes da cessão. Assim, nem o crédito indenizatório de R$ 5.000,00 nem o saldo bancário de R$ 2.000,00 reduzem, perante a faturizadora, o crédito nominal de R$ 10.000,00 que pode ser securitizado.
Base legal: Código Civil, arts. 286, 294, 368, 369 e 377.
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