Enunciado
A Cooperativa XPTO firmou, com uma de suas cooperadas, três contratos prevendo entrega futura de produto (10.000 litros de etanol e 500.000 sacas de 50 quilos de açúcar bruto) com adiantamento de pagamento (R$ 30.000.000,00). Com o objetivo de garantir o cumprimento dessas obrigações, a seguradora SSS emitiu três apólices de seguro, com importâncias seguradas equivalentes aos valores totais das vendas adiantadas. Diante do descumprimento das obrigações de entrega de produtos assumidas pela cooperada – que ingressou com pedido de recuperação judicial –, a seguradora foi instada a pagar as indenizações previstas nos contratos de seguro garantia, mas arguiu exceção de contrato não cumprido, sob o fundamento de que os valores previstos nos contratos segurados não foram, de fato, disponibilizados pela Cooperativa XPTO. Nesse caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
O seguro garantia e os contratos de entrega futura mantêm autonomia estrutural, mas são funcionalmente coligados: a garantia existe para cobrir o inadimplemento de obrigações formadas no negócio principal.
Base legal: Código Civil, arts. 421, 421-A, 422, 476, 757, 760 e 763; Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência sobre coligação funcional no seguro garantia.
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