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Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 14: Nacionalidade brasileira e extradição

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FGV2025ENAM 2025.2 - Exame Nacional da Magistratura - Prova Tipo 1Magistratura

Enunciado

Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obriga dos a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya. Logo após o nascimento, a família passou a residir no Seneg al, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição. Em relação à situação descrita, é correto afirmar que

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