Enunciado
Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obriga dos a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya. Logo após o nascimento, a família passou a residir no Seneg al, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição. Em relação à situação descrita, é correto afirmar que
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Gabarito: A
Dya é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro e seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seus países. Sendo brasileira nata, não pode ser extraditada, ainda que acusada de tráfico ilícito de entorpecentes no exterior.
Base legal: Constituição Federal, art. 12, I, “a”: são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; art. 5º, LI: nenhum...
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