Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Ministério Público

1. A.A recomendação não pode ser oferecida após o início da ação judicial.
2. B.O não atendimento à recomendação permite a execução imediata de seu objeto.
3. C.Não é necessária a indicação de qualquer prazo para o cumprimento da recomendação.
4. D.Em caso de urgência, o Ministério Público pode expedir a recomendação de ofício e instaurar o procedimento respectivo posteriormente.
5. E.A recomendação pode ser expedida pelo promotor de justiça diretamente à autoridade caso o destinatário seja secretário de estado.

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