Enunciado
A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a nacionalidade primária (ou originária), que é aquela atribuída ao indivíduo desde o seu nascimento, pode ser outorgada com base no critério territorial ( jus soli ), no critério consanguíneo/biológico ( jus sanguinis ) ou em critérios mistos que combinam ambos os sistemas.
Base legal: Artigo 12, incisos I e II, e § 3º da Constituição Federal de 1988; Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
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