Enunciado
No Munícipio Alfa, 20% (vinte por cento) da população pertence a uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande polêmica, porque alguns líderes da referida comunidade têm protestado contra a política educacional do Município, segundo a qual o ensino fundamental deve ser ofertado exclusivamente em língua portuguesa, rejeitando a possibilidade de a língua materna da comunidade indígena ser também utilizada no referido processo educacional. Sobre a posição defendida pelos referidos líderes da comunidade indígena, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C é a correta porque a Constituição Federal garante às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. As demais alternativas estão incorretas pois a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, mas isso não exclui o direito dos indígenas ao ensino bilíngue, e a nacionalidade brasileira não é condicionada à fluência no idioma.
Base legal: A fundamentação encontra-se no artigo 210, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que estabelece que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas a utilização...
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