Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 76: ICMS e efeitos constitucionais da isenção

1. A.implicará crédito, que será compensado em operações posteriores nas situações em que o imposto seja cumulativo.
2. B.acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores e não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
3. C.não implicará crédito a ser compensado nas operações anteriores nem nas posteriores, salvo se o contribuinte optar pelo sistema de não cumulatividade.
4. D.será aplicada apenas nas situações em que o imposto for cumulativo, mas será vedada a compensação em relação ao imposto cobrado nas operações anteriores.
5. E.acarretará crédito a ser compensado nas operações seguintes, desde que o contribuinte recolha o tributo com base no lucro real.

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