Enunciado
Relativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A intervenção federal é medida excepcional de defesa do pacto federativo, pela qual se afasta temporariamente a autonomia do ente federado em hipóteses taxativamente previstas na Constituição.
Base legal: Constituição Federal de 1988, arts. 18, 34, 35 e 36. A intervenção federal é mecanismo excepcional de proteção da Federação, com hipóteses taxativas no art. 34 e decreto de competência privativa do Presidente da...
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