Enunciado
Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
No habeas corpus, por tutelar diretamente a liberdade de locomoção, admite-se maior amplitude cognitiva e até concessão de ordem de ofício, não ficando o juiz estritamente limitado ao pedido ou à causa de pedir nos moldes rígidos do princípio da congruência.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LXVIII: conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Código de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 67: Tratados e convenções internacionais de direitos humanos no ordenamento...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Efeitos da decisão no controle abstrato de constitucionalidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Contas de governo e contas de gestão: competência do Legislativo e do Tribunal...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Extradição de brasileiros (art. 5º, LI, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Inelegibilidade reflexa (art. 14, § 7º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica e financeira