Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 81: Ordem econômica na Constituição Federal de 1988

Gabarito: E

alternativa E. Todos os itens estão certos: a redução das desigualdades regionais e sociais é princípio da ordem econômica; o planejamento estatal é determinante para o setor público e indicativo para o privado; o relevante interesse coletivo autoriza, ao lado da segurança nacional, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado; e a livre iniciativa integra expressamente a ordem econômica constitucional.

Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 170, caput e inciso VII; art. 173, caput; e art. 174, caput. O art. 170 estabelece a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observados...