Enunciado
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A imunidade tributária cultural do art. 150, VI, d, da CF alcança livros eletrônicos (e-books) e os suportes exclusivamente utilizados para fixá-los ou lê-los, como e-readers, ainda que tenham funcionalidades acessórias, conforme entendimento do STF.
Base legal: CF/1988, art. 150, VI, d; STF, RE 330.817/RJ, Tema 593 da repercussão geral: a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF aplica-se ao livro eletrônico e aos suportes exclusivamente utilizados para...
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