Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto. I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos. II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral. III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português. IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar. V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto. Assinale a opção correta.
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Gabarito: A
Apenas o item III está certo, pois o alistamento eleitoral é facultativo para indígena que não fale português, conforme orientação eleitoral aplicável à capacidade de exercício dos direitos políticos nessas condições.
Base legal: Constituição Federal, art. 14, § 1º, I e II: alistamento eleitoral e voto obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos; art. 14, § 2º: não...
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