Enunciado
Diante de grave desastre ambiental de abrangência regional, o estado e os municípios afetados firmaram convênio para execução conjunta das medidas de reparação. Segundo a Constituição Federal, tal cooperação é:
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Gabarito: B
Proteger o meio ambiente e combater a poluicao e competencia administrativa comum da Uniao, estados, Distrito Federal e municipios. A Constituicao estimula cooperacao entre os entes, disciplinada nacionalmente pela Lei Complementar 140/2011. Um convenio entre estado e municipios para medidas conjuntas de reparacao de desastre regional e compativel com essa atuacao cooperativa.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 23, VI e VII, e paragrafo unico; Lei Complementar 140/2011, arts. 3 a 5.
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