Enunciado
Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A Constituição Federal de 1988 autoriza a União a instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 148, I e II: compete exclusivamente à União, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública...
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