Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Nacionalidade

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque Ana nasceu no estrangeiro, filha de brasileiros (naturalizados também são brasileiros), que não estavam a serviço do Brasil, mas da embaixada alemã; por isso não se aplica o art. 12, I, "b". Ela também não foi registrada em repartição brasileira competente, mas no registro civil turco.

Base legal: Fundamento: art. 12, I e II, da Constituição "Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b)...