Enunciado
Leia o excerto a seguir, em que se conceitua a teoria do Poder Constituinte, que se operacionaliza por meio da capacidade de criar uma nova Constituição (Originário) ou de reformá-la (Derivado ou Decorrente): A ideia da existência de um poder que estabelece a Constituição, ou seja, que estabelece a organização fundamental de um Estado, distinto dos estabelecidos pela Constituição, não obstante encontra raízes remotas na Antiguidade, surge tão só no século 18, associa- da à ideia de Constituição escrita. (Manoel Gonçalves Ferreira Filho, O Poder Constituinte ) Assinale a alternativa que expressa corretamente a teo - ria ou aplicação prática do Poder Constituinte em suas modalidades e aplicações no Brasil.
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Gabarito: E
E. A CF/1988 não prevê iniciativa popular para PEC federal no art. 60, mas isso não impede que Constituições estaduais, no exercício do poder constituinte decorrente, admitam iniciativa popular para emenda à Constituição estadual, conforme entendimento do STF. Por que as demais estão erradas: A atribui equivocadamente a titularidade, pois na teoria clássica de Sieyès o titular é a nação, não os representantes.
Base legal: CF/1988, art. 60, prevê os legitimados para PEC federal, sem iniciativa popular. No âmbito estadual, o poder constituinte decorrente pode disciplinar iniciativa popular para emendas, desde que respeitados os princípios...
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