Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Leia o excerto a seguir, em que se conceitua a teoria do Poder Constituinte...

1. A.A teoria, em sua visão clássica, defendida e traba - lhada por Emmanuel Joseph Sieyés, atribui a titu- laridade do Poder Constituinte aos representantes diretos do povo.
2. B.O poder constituinte originário, embora tenha como uma de suas características ser incondicionado, deve respeitar os direitos que foram adquiridos sob a ordem jurídica constitucional anterior, ainda que tais direitos não tenham sido contemplados pela nova Constituição.
3. C.Muito embora se reconheça ao poder constituinte originário um caráter ilimitado, em havendo conflito entre duas ou mais normas constitucionais originá- rias, admite-se a realização de controle de constitu- cionalidade sobre estas.
4. D.O processo de mutação constitucional equivale, para os mesmos fins e formalidades, ao exercício regular do Poder Constituinte derivado reformador, uma vez que o texto constitucional sofrerá importante modifi- cação com a sua conclusão.
5. E.Ainda que a Constituição Federal de 1988 não tenha atribuído à iniciativa popular a legitimidade para propositura de emendas constitucionais, não existe impedimento de que as Constituições estaduais pre- vejam tal possibilidade.

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