Enunciado
Assinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.
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Gabarito: C
A alternativa C reproduz o art. 173, § 4º, da Constituição Federal, segundo o qual a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
Base legal: Constituição Federal de 1988, arts. 5º, XXIV; 173, §§ 4º e 5º; 174; 184. O art. 173, § 4º, determina que a lei reprimirá o abuso do poder econômico voltado à dominação dos mercados, eliminação da concorrência e aumento...
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