Enunciado
Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O princípio da função social da propriedade alcança também os bens de produção, pois a ordem econômica constitucional condiciona o exercício da propriedade privada ao atendimento de sua função social.
Base legal: Constituição Federal, art. 170, caput e incisos II, III, IV e VI; art. 225, § 1º, IV. Código de Defesa do Consumidor, arts. 4º, I, 12 e 14. Doutrina constitucional da ordem econômica: a função social da propriedade...
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