Enunciado
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade. I Admite-se o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública, desde que a alegação de inconstitucionalidade não se confunda com o pedido principal da causa. II Não se admite a modulação temporal de efeitos em controle difuso de constitucionalidade. III A cláusula de reserva de plenário se aplica às turmas recursais dos juizados especiais. IV A regra da reserva de plenário não se aplica a julgamento de competência singular, podendo o juiz, mesmo de ofício, deixar de aplicar preceitos normativos que considere contrários ao texto constitucional. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: B
A alternativa B reúne apenas os itens I e IV, que estão corretos.
Base legal: CF/1988, art. 97; Súmula Vinculante 10 do STF; entendimento do STF sobre admissibilidade de controle difuso em ação civil pública quando a inconstitucionalidade for causa de pedir ou questão prejudicial, e não pedido...
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