Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 4: Constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos

Question

Com base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n. o 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. De acordo com o STF, contudo, tal percentual abrange apenas a administração

Accepted Answer

pública federal direta e indireta, no âmbito dos três Poderes.

Answer

direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

Answer

pública federal, estadual, distrital e municipal, no âmbito do respectivo Poder Executivo.

Answer

direta do Poder Executivo federal.

Answer

direta e indireta do Poder Executivo federal.

Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 4: Constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos

Enunciado

Gabarito: B

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