Enunciado
A retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, efetuada pelo Estado brasileiro em razão de delito cometido no Brasil ou de conduta nociva ou incompatível com os interesses nacionais, constitui qual instituto jurídico?
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Gabarito: A
A descrição corresponde à expulsão: medida de retirada compulsória do estrangeiro do território nacional, aplicada pelo Estado brasileiro em razão de prática de delito ou de conduta considerada nociva ou incompatível com os interesses nacionais, conforme a disciplina tradicional do Estatuto do Estrangeiro e, atualmente, da Lei de Migração.
Base legal: Lei nº 13.445/2017, arts. 54 e 55, que tratam da expulsão como medida de retirada compulsória; Lei nº 6.815/1980, arts. 65 e 66, vigente à época da prova, que previa a expulsão de estrangeiro considerado nocivo ou...
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