Enunciado
Norma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente, prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou licença de deputado. Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é:
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Gabarito: D
O art. 27, par. 1, da Constituicao submete os deputados estaduais as regras constitucionais aplicaveis aos parlamentares federais quanto, entre outros pontos, a licenca. Pelo art. 56, par. 1, o suplente e convocado na hipotese de licenca superior a 120 dias.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 27, par. 1, e 56, par. 1; STF, ADIs 7.251 e 7.257.
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