Enunciado
Com o objetivo de ampliar as unidades hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes em determinadas regiões do país que apresentavam desequilíbrio entre o quantitativo de unidades disponíveis e a respectiva densidade demográfica, foram iniciados estudos no âmbito do ministério competente para identificar as medidas passíveis de serem adotadas para contornar esse quadro. Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que, na perspectiva constitucional:
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Gabarito: D
O art. 199, par. 1, da Constituicao permite que instituicoes privadas, inclusive com fins lucrativos, participem de forma complementar do SUS mediante contrato de direito publico ou convenio. A preferencia constitucional e das entidades filantropicas e sem fins lucrativos, mas isso nao exclui as empresarias. O par. 2, contudo, proibe auxilios e subvencoes publicas a instituicoes privadas com fins lucrativos.
Base legal: Constituicao Federal, art. 199, pars. 1 a 3.
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