Enunciado
Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no território francês no momento em que seus pais, de nacionalidade brasileira e russa, se encontravam a serviço de uma indústria de cosméticos. Ao completar 18 anos de idade, Ana se naturalizou francesa. Maria, por sua vez, nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade indiana, estavam trabalhando na embaixada espanhola, deixando o país logo em seguida. Tanto Ana como Maria completaram 19 anos ontem e passaram a residir em caráter definitivo no território brasileiro. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:
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Gabarito: B
Ana é filha de pessoa brasileira, nasceu no exterior sem que o genitor brasileiro estivesse a serviço do Brasil e, depois de atingir a maioridade, passou a residir no país; por isso pode formular a opção personalíssima prevista no art. 12, I, c, da Constituição. Maria nasceu no Brasil e seus pais indianos serviam à Espanha, não à Índia, de modo que não incide a exceção do art. 12, I, a.
Base legal: Constituição Federal, art. 12, I, a e c, e parágrafo 4º, com redação da Emenda Constitucional 131/2023.
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