Enunciado
Os partidos políticos representam mecanismos importantes de representação da democracia brasileira. Contudo, se os referidos partidos passarem a representar interesses alheios aos dos cidadãos (“partidocracia”), podem ser acionados mecanismos que visam a combater tal prática sem, no entanto, violar o pluralismo político. Diante do exposto, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
O STF invalidou a antiga cláusula legal de barreira, mas a Emenda Constitucional 97/2017 inseriu no próprio art. 17 da Constituição critérios de desempenho para acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita. A diferenciação constitucional busca reduzir fragmentação e legendas sem representatividade, preservando a liberdade de criação e o pluralismo porque não extingue o partido que não atinge o patamar.
Base legal: Constituição Federal, arts. 1º, V, e 17, especialmente parágrafo 3º; Emenda Constitucional 97/2017.
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