Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 9: Cláusula constitucional de desempenho dos partidos políticos

1. A.o Supremo Tribunal Federal é contrário à cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário e ao direito de antena dos partidos políticos, pois violaria o pluralismo político democrático;
2. B.o estímulo à criação de partidos políticos de natureza jurídica pública limita a prática da sobreposição de interesses particulares no âmbito dessas instituições de direito privado;
3. C.a cláusula de barreira foi admitida via emenda constitucional e validada pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo violação ao pluralismo político, uma vez que pretende manter a lisura e a moralidade do debate político-democrático;
4. D.partidos “nanicos” ou “legendas de aluguel” são mecanismos de contenção da “partidocracia”;
5. E.a adoção do bipartidarismo tende a conter a “partidocracia” e, ao mesmo tempo, assegurar o pluralismo político.

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