Enunciado
As empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta brasileira, têm natureza híbrida, uma vez que gozam de natureza jurídica privada e visam à obtenção de lucros. Diante do exposto, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta para empresas públicas e sociedades de economia mista matrizes. Como a criação depende de autorização legislativa específica, a extinção observa paralelismo; e a alienação do controle acionário, que equivale à perda do controle estatal, exige autorização legislativa e procedimento competitivo.
Base legal: Constituição Federal, arts. 37, XIX, 71 e 173; Lei 13.303/2016; STF, ADI 5.624 MC-Ref/DF.
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