Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 93: Princípios constitucionais das relações internacionais

Gabarito: A

O art. 4º da Constituição enumera os princípios que regem as relações internacionais do Brasil e inclui expressamente a concessão de asilo político. O rol também menciona prevalência dos direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, igualdade entre Estados, defesa da paz, solução pacífica, repúdio ao terrorismo e ao racismo e cooperação entre os povos, mas não contém as demais fórmulas propostas.

Base legal: Constituição Federal, art. 4º, incisos I a X e parágrafo único.