Enunciado
A República Federativa do Brasil tem as suas relações internacionais regidas por princípios listados na Constituição Federal. Entre esses princípios se encontra:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O art. 4º da Constituição enumera os princípios que regem as relações internacionais do Brasil e inclui expressamente a concessão de asilo político. O rol também menciona prevalência dos direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, igualdade entre Estados, defesa da paz, solução pacífica, repúdio ao terrorismo e ao racismo e cooperação entre os povos, mas não contém as demais fórmulas propostas.
Base legal: Constituição Federal, art. 4º, incisos I a X e parágrafo único.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 95: Lógica do razoável na interpretação jurídicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Efeitos da decisão no controle abstrato de constitucionalidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Contas de governo e contas de gestão: competência do Legislativo e do Tribunal...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Extradição de brasileiros (art. 5º, LI, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Inelegibilidade reflexa (art. 14, § 7º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica e financeira