Enunciado
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal dispensa o trânsito em julgado da condenação criminal no juízo do conhecimento, desde que a apuração do ilícito disciplinar ocorra com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, podendo a instrução em sede executiva ser suprida
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o enunciado reproduz a tese do Tema 758 da repercussão geral (RE 776.823, julgado em 7/12/2020), cuja parte final diz que a instrução em sede executiva pode "ser suprida por sentença criminal condenatória que verse sobre a materialidade, a autoria e as circunstâncias do crime correspondente à falta grave".
Base legal: Fundamento: Tema 758 do STF (RE 776.823); art. 52 da LEP Tema 758/STF: "O reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato definido como crime doloso no curso da execução penal dispensa o trânsito em julgado...
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