Enunciado
Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário. Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão aborda os efeitos do afastamento por acidente de trabalho no contrato de emprego. Quando um empregado se afasta por motivo de saúde e passa a receber benefício previdenciário (após o 15º dia), ocorre a suspensão do contrato de trabalho, pois não há prestação de serviço nem pagamento de salários pelo empregador.
Base legal: A obrigatoriedade do depósito do FGTS nos casos de afastamento por acidente do trabalho está expressamente prevista no Artigo 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990. Quanto à natureza jurídica do afastamento, o Artigo 476 da...
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