Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu...

Question

Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito. Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Lúcia terá direito ao depósito do FGTS enquanto estiver trabalhando no México, que deverá continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.

Answer

Usando-se a teoria atomista, chega-se à conclusão que Lúcia terá direito à metade do FGTS, que será depositado na sua conta vinculada.

Answer

Uma vez que na legislação do México não há previsão de FGTS, Lúcia não terá esse direito assegurado.

Answer

Para que Lúcia tenha direito ao FGTS, deverá assinar documento próprio para tal fim, devidamente traduzido.

Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu...

Enunciado

Gabarito: A

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema