Enunciado
Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Análise da alternativa correta: A alternativa C está correta. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso VI, consagra o princípio da irredutibilidade salarial, admitindo, contudo, a sua flexibilização (redução) desde que realizada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Base legal: Fundamento: Art. 7º, inciso VI, da CF/88 Segundo o Art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo...
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