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Enunciado

Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista). De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.

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Gabarito: A

A alternativa correta é a letra A. Davi tem direito ao saque do FGTS porque a aposentadoria (inclusive por invalidez) é uma das hipóteses legais que autorizam a movimentação da conta vinculada. Laura também tem direito ao saque, limitado a 80% do saldo, pois a rescisão por acordo mútuo, modalidade inserida pela Reforma Trabalhista, permite essa movimentação.

Base legal: A fundamentação legal encontra-se na Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS, e na CLT. Segundo o art. 20, inciso III, da Lei 8.036/90, a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada na hipótese de aposentadoria...

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