Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 72: Substituição interina e retorno ao cargo anterior

Question

Sílvio Luiz foi convidado pelo seu empregador para ocupar interinamente o cargo de supervisor administrativo; sendo certo que, em caso de vacância do cargo, este seria preenchido por Sílvio Luiz. Diante desta situação, você foi consultado, como advogado(a) do empregado, para saber acerca dos seus direitos na hipótese. Sobre o caso apresentado, de acordo com o texto em vigor da CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Considerando que o exercício do cargo será interino, não havendo a vacância posterior, Sílvio Luiz terá garantido o retorno ao seu cargo anterior e a contagem de tempo de serviço no cargo ocupado temporariament e.

Answer

Caso não haja a vacância e cessada a interinidade do c argo, Sílvio Luiz terá que ser desligado da empresa por motivo econômico, o que afasta o pagamento da multa de 40%, pois a alteração contratual de reversão será ilícita e autorizada a dispensa na hipótese por justo motivo.

Answer

Sílvio Luiz, no caso de vacân cia definitiva do cargo, passará a ocupá - lo e terá necessariamente direito ao salário do seu antecessor.

Answer

Sendo a hipótese de férias do efetivo supervisor administrativo que ensejou o trabalho interino de Sílvio Luiz no cargo, este último não faz jus ao mesmo salário do substituído no período.

Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 72: Substituição interina e retorno ao cargo anterior

Enunciado

Gabarito: D

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