Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 73: FGTS do diretor não empregado

Question

Anne é diretora não - empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de uma espaçosa residência. Na útima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Se a sociedade empresária desejar, poderá equiparar, para fins de FGTS, o diretor não - empregado aos demais trabalhadores.

Answer

A pretensão é inviável, porque Anne não tem o con trato regido pela CLT e, assim, não pode ter FGTS.

Answer

A Lei permite atender ao pedido, mas Anne terá creditada metade do percentu al do FGTS de um empregado regular.

Answer

Para ter direito ao FGTS, Anne terá que renunciar ao cargo que ocupa e passar a ser diretora empregada.

Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 73: FGTS do diretor não empregado

Enunciado

Gabarito: B

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema