Enunciado
Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos. Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão exige o conhecimento sobre os efeitos do afastamento por doença ocupacional (equiparada a acidente de trabalho) no contrato de trabalho, especificamente quanto ao FGTS, reajustes salariais e férias.
Base legal: Fundamento: Art. 15, § 5º da Lei 8.036/90; Art. 471 da CLT; Art. 133, IV da CLT Segundo o Art. 15, § 5º da Lei 8.036/90, o depósito do FGTS é obrigatório nos casos de afastamento por acidente do trabalho ou doença...
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