Enunciado
Giovana encontra - se em auxílio temporário por incapacidade (auxílio - doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua residência, realizando afazeres domésticos. Não há impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
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Gabarito: A
a alternativa A e a orientacao adequada porque o recebimento de beneficio por incapacidade temporaria suspende o contrato de trabalho, mas nao impede, por si so, a fluencia da prescricao quinquenal. Como Giovana pretende reclamar horas extras de periodo anterior ao beneficio, passados seis anos, a prescricao arguida pela parte contraria impedira a analise do direito.
Base legal: Constituicao Federal, art. 7o, XXIX, e OJ 375 da SDI-1 do TST: a suspensao do contrato de trabalho por auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez nao impede a fluencia da prescricao quinquenal, salvo comprovada...
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