Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 75: Efeitos da Medida Cautelar Penal no Contrato de Trabalho

Reginaldo trabalha para a sociedade empresaria Móveis Modulados Ltda.. desde 2021 como montador, sendo considerado um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletronica, fato que se tornou o comentario geral na sociedade empresaria, pois todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado. A sociedade empresaria, que nunca havia se deparado com tal situacao, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que devera ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Voce verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda esta no inicio e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversario quando estava em um estadio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebo l. Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fato s e a legislacao em vigor, assinale a opcao correta.