Enunciado
Sobre o Mercado Comum do Sul, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B reproduz o Protocolo de Olivos: laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc pode ser objeto de recurso de revisao ao Tribunal Permanente, salvo materias excluidas. O Conselho Mercado Comum e o orgao superior; particulares possuem mecanismo de reclamacao, mas nao acesso direto ao Tribunal Permanente.
Base legal: Protocolo de Ouro Preto, arts. 3 e 10; Protocolo de Olivos, arts. 17 a 24 e 39 a 44; Decreto 4.982/2004.
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