Questão comentada OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado: Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio...

Gabarito: C

A alternativa correta é a 'C'. No direito brasileiro, o critério para definir se uma sentença arbitral é nacional ou estrangeira é puramente geográfico: considera-se estrangeira a sentença proferida fora do território nacional, independentemente das regras aplicadas ou da nacionalidade das partes. Como a arbitragem ocorreu na Argentina, trata-se de um laudo arbitral estrangeiro.

Base legal: A fundamentação legal encontra-se na Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). O art. 34, parágrafo único, estabelece o critério geográfico, definindo que 'considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido...