Enunciado
Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si. Nessa situação hipotética,
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois os locais da missão diplomática são invioláveis: as autoridades do Estado acreditado não podem neles ingressar sem consentimento do chefe da missão, ainda que haja pessoa asilada em seu interior.
Base legal: Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, art. 22, §§ 1º e 3º, incorporada no Brasil pelo Decreto nº 56.435/1965: os locais da missão são invioláveis. Base doutrinária e jurisprudencial: Corte...
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