Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 93: Asilo diplomático e inviolabilidade de embaixada

Question

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

a embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, é inviolável, mesmo estando Raul em seu interior.

Answer

o Estado Y não pode entregar Raul às autoridades do Estado Z, após a concessão do asilo, mas pode entregá-lo às autoridade de seu próprio Estado.

Answer

o Estado Z está obrigado a conceder a Raul um salvo-conduto para que ele deixe o seu território.

Answer

Raul tem direito a ter reconhecido pelo Estado Z o asilo diplomático concedido pelo Estado Y.

Answer

o Estado Y tem o dever de aplicar a Raul o princípio aut dedere aut judicare.

Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 93: Asilo diplomático e inviolabilidade de embaixada

Enunciado

Gabarito: C

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