Questão comentada TRF-3 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 90: Tratados Internacionais

1. A.Um Estado pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar - se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.
2. B.Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar - se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respe ito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.
3. C.Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar - se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação não fosse manifesta e não disses se respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.
4. D.Um erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade.
5. E.A correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas.

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